Proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: [A VALIDAR: data em que aprovar este texto]

1. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

• Entidade: [A VALIDAR: designação social completa da entidade que explora a O Afecto — Casa de Repouso]
• Número de identificação fiscal: [A VALIDAR: NIF]
• Morada: Rua das Moutadas, 1175 · 4405-935 Gulpilhares · Vila Nova de Gaia
• Email: geral@oafecto.pt
• Telefone: 220 143 776
• Encarregado de Proteção de Dados: [A VALIDAR: indicar o contacto, ou declarar que não é obrigatório designar um. A designação é obrigatória quando há tratamento em grande escala de dados de saúde — o que pode aplicar-se à atividade de uma ERPI, ainda que não ao site.]

2. Que dados recolhemos e para quê

2.1. Formulário de contacto

• Dados: nome, telefone, endereço de email e o conteúdo da mensagem que escrever.
• Finalidade: responder ao seu pedido de informação ou de marcação de visita.
• Fundamento jurídico: o tratamento é necessário para responder a um pedido que partiu de si — diligências prévias a um eventual contrato, quando pede informação sobre os nossos serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), ou o nosso interesse legítimo em responder a quem nos contacta (alínea f) do mesmo número). Não pedimos o seu consentimento para isto, porque não é esse o fundamento correto: sem estes dados não teríamos como lhe responder.
• Conservação: [A VALIDAR: propomos conservar durante o tempo necessário para tratar o assunto e, no máximo, 2 anos a contar da última comunicação consigo.]

2.2. Formulário de candidatura a emprego

• Dados: nome, telefone, endereço de email e o currículo que anexar, com o conteúdo que decidir incluir nele.
• Finalidade: avaliar a sua candidatura a uma vaga na O Afecto.
• Fundamento jurídico: diligências prévias à celebração de um contrato de trabalho, a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Conservação: [A VALIDAR: propomos 1 ano para candidaturas não selecionadas, e o período de vigência do contrato mais os prazos legais aplicáveis para candidaturas que resultem em contratação.]
• Pedido importante: não inclua no currículo dados de saúde, número de identificação civil ou fiscal, dados bancários, estado civil, filiação sindical, convicções religiosas ou políticas, nem fotografia se não quiser. Não precisamos desses dados nesta fase e, se os enviar, eliminá-los-emos assim que der por isso.

2.3. Registos técnicos do site

• Dados: o site guarda um registo técnico de falhas e de excesso de submissões, para se proteger de abusos. Esse registo não contém o seu nome, telefone, email nem o currículo. O endereço IP não é guardado em claro: é convertido num código irreversível, que serve apenas para contar submissões e não permite voltar ao endereço original.
• Finalidade: segurança do site e prevenção de utilização abusiva dos formulários.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo em manter o serviço seguro e disponível (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Conservação: [A VALIDAR: propomos 30 dias para os registos técnicos do site.]
• Além destes, o servidor de alojamento mantém os seus próprios registos de acesso, geridos pelo fornecedor de alojamento e sujeitos às políticas dele.

3. Quem tem acesso aos seus dados

Os seus dados são consultados apenas por quem, dentro da O Afecto, precisa deles para responder ao seu pedido ou avaliar a sua candidatura. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Há, no entanto, entidades que tratam dados por nossa conta, por serem necessárias ao funcionamento do site e do email:

• Alojamento do site e do email: [A VALIDAR: indicar o fornecedor de alojamento — pelos elementos disponíveis, aparenta ser a Domínios.pt / Rede WT. Confirmar a designação e verificar se existe contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.]
• Google (mapa): o mapa da localização só é carregado se carregar no botão "Carregar o mapa da Google". Enquanto não o fizer, nenhum dado seu é enviado à Google. Se o carregar, a Google recebe o seu endereço IP e dados do seu equipamento, ao abrigo das políticas dessa empresa. Os tipos de letra do site estão alojados no nosso próprio servidor, precisamente para que não haja pedidos a servidores externos ao abrir a página.

As ligações para Facebook, Instagram e WhatsApp são ligações simples. Não carregam qualquer código dessas empresas nem as informam da sua visita — só se carregar nelas é que sai deste site.

4. Transferências para fora da União Europeia

Não transferimos intencionalmente os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu.

Se optar por carregar o mapa, a Google poderá tratar dados fora da UE, ao abrigo dos mecanismos legais aplicáveis a essa empresa. [A VALIDAR: confirmar com o fornecedor de alojamento se os servidores e as cópias de segurança do email se mantêm dentro da UE.]

5. Cookies

Este site não usa cookies e não faz qualquer análise de tráfego, estatísticas ou publicidade. Não há qualquer tecnologia de seguimento a acompanhar a sua visita. É por isso que não lhe aparece nenhum aviso de cookies: não haveria nada para consentir.

6. Segurança

Adotámos medidas técnicas para proteger os dados enviados através do site, entre as quais: ligação cifrada (HTTPS), limites ao número de submissões para travar utilização abusiva, validação do formato dos ficheiros anexados, e a opção de não guardar currículos no servidor — são enviados diretamente para a caixa de correio e não ficam alojados no site.

Nenhuma medida de segurança é infalível. Se detetarmos uma violação de dados que represente risco para os seus direitos, cumpriremos as obrigações de notificação previstas no RGPD.

7. Os seus direitos

Em relação aos seus dados pessoais, tem direito a:

• Aceder aos dados que temos sobre si e obter uma cópia;
• Corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagar os dados, quando já não sejam necessários;
• Limitar o tratamento em determinadas situações;
• Opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo;
• Portabilidade, recebendo os dados num formato de uso corrente;
• Retirar o consentimento, nos casos em que o tratamento se baseie em consentimento — o que, como explicado acima, não é o caso dos formulários deste site.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@oafecto.pt ou ligue 220 143 776. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD. Podemos precisar de confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.

8. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
• www.cnpd.pt

Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão diretamente consigo.

9. Alterações a esta política

Se esta política for alterada, a nova versão passa a estar disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

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